O recurso em questão trata de um caso em que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a licitude de um contrato de prestação de serviços entre uma pessoa física (Gustavo Ribas da Silva) e a empresa Prudential do Brasil Seguros S.A., negando vínculo empregatício entre as partes. O autor recorreu ao STF alegando que havia fraude na contratação, configurando relação de emprego disfarçada. Diante disso, o STF reconheceu repercussão geral sobre o tema, com a seguinte tese